Estado mantém status de livre de Mofo Azul e assegura exportação da folha e fumo para a China

“Essa medida completa a nossa missão, iniciada há mais de três anos, visando reabilitar a cultura do fumo no recôncavo e recuperar milhares de empregos diretos e indiretos perdidos na região com o fechamento de diversas fábricas”, disse o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, comemorando a publicação do Decreto estadual 13.780, que consolida as informações quanto aos benefícios fiscais destinados aos produtos oriundos da Agricultura Familiar. No artigo 270, o decreto concede créditos presumidos do ICMS no valor equivalente a 90% do imposto incidente no momento da saída desses produtos aos fabricantes de charutos, atendendo a um dos mais importantes pleitos do segmento, encaminhado através da Secretaria da Fazenda.

Salles afirma que “estamos a um passo de exportar os charutos baianos para o mercado chinês, e essa medida tributária é da maior importância”. Ele lembra que depois de mais de três anos de negociações e de intenso trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura, governo da Bahia através da Secretaria Estadual da Agricultura, Embrapa, prefeituras dos municípios onde a cultura está presente, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, do Fórum dos Secretários da Agricultura do Recôncavo, da Câmara Setorial do Charuto, e do Sinditabaco, o governo da China autorizou a exportação do charuto para aquele país. Desde esta sexta-feira (7) e por todo o fim de semana, uma delegação de técnicos chineses inspeciona a estrutura de exportação do Estado e o primeiro lote de tabaco (matéria-prima) que será exportado.

“A exportação dos charutos para a China vai impulsionar o desenvolvimento da região, reerguer a economia local e abrir um nicho de mercado para a agricultura familiar”, afirma Salles.

“O charuto da Bahia, assim como a culinária e o cacau, é uma marca que eleva o nome do Estado, e nós reconhecemos o seu valor cultural, social e econômico”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Luis Alberto Petitinga, no final do ano passado, ao se reunir em seu gabinete com o secretário Eduardo Salles, produtores e lideranças do Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia, comprometendo-se a levar o pleito ao governador Jaques Wagner. Entre as medidas então solicitadas estavam o estabelecimento do crédito presumido e a retirada do produto charuto da substituição tributária.

Para o presidente do Sindtabaco, Odacir Tonelli Strada, “essa medida tributária é estruturante e vai dar competitividade ao setor”. Segundo ele, como esse novo alento “vamos recuperar os empregos perdidos e viabilizar o retorno à atividade de fábricas que foram fechadas por causa da crise que se abateu sobre o segmento nos últimos 20 anos”. Odacir Strada agradeceu o empenho dos secretários Luiz Petitinga e Eduardo Salles, e declarou que “o governador entendeu a importância do nosso segmento, que agora pode aquecer a economia de toda região produtora de tabaco”.

 

Importância social

A cultura do fumo é de extrema importância social e econômica para o recôncavo. Envolve mais de 12 mil trabalhadores, a maioria do sexo feminino, e pertencente à agricultura familiar. No auge da produção de charutos, entre as décadas de 60 e 80, somente a fábrica da Suerdieck chegava a produzir 100 milhões de charutos/ano, metade da produção baiana à época, que era de 200 milhões. Atualmente, as sete fábricas que sobreviveram conseguem, juntas, produzir apenas 8 milhões/ano. Com o início da exportação para a China, a expectativa é de que a produção aumente consideravelmente, consolidando a cultura do fumo para charutos, criando empregos e recuperando a economia de toda a região.

Área Livre de Mofo Azul

O secretário da Agricultura lembrou que a aprovação do governo chinês para exportar charutos da Bahia aconteceu depois do intenso trabalho realizado pela Seagri, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) para que o Estado fosse declarado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) como Área Livre de Mofo Azul, praga que atinge a cultura do tabaco e impede as exportações do produto para outras partes do mundo. Em seguida, reuniões de trabalho foram realizadas na China, e uma delegação de técnicos chineses veio à Bahia, comprovando a qualidade e sanidade do tabaco e charutos produzidos no recôncavo baiano.

A Bahia é o primeiro produtor de tabaco para charuto do Brasil e tem o segundo maior parque fumícola do Nordeste. O Estado já exporta o tabaco produzido em mais de 36 municípios, totalizando 1.736 hectares plantados. Entre os principais municípios produtores destacam-se Irará, Cabaceira do Paraguaçu, Muritiba, Cruz das Almas, Governador Mangabeira e Castro Alves.

O Brasil, além de ser o segundo maior produtor de tabaco do mundo, é o líder na exportação mundial do produto há mais de 15 anos. Conforme dados do Sinditabaco, em média, 85% do fumo produzido no Brasil são destinados à exportação. “O tabaco é atualmente a mais importante cultura agrícola não alimentícia do planeta, e contribui substancialmente para as economias de mais de 150 países”, ressalta o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres.

Técnicos da China validaram a certificação

Os procedimentos para a certificação do tabaco baiano foram iniciados em 2009, com a coleta de amostras em 10% das 2.326 propriedades produtoras. O material foi encaminhado a laboratórios no Rio Grande do Sul e, em 2010, após o resultado negativo para a presença do fungo “Peronospora Tabacina”, a Adab encaminhou relatório ao Ministério da Agricultura com a proposta para a caracterização da Área Livre. A oficialização do ato aconteceu com a publicação da Instrução Normativa nº 31 no Diário Oficial da União, em 18 de novembro de 2011, abrindo a possibilidade de exportação do tabaco baiano para a China.

Paralelos aos procedimentos de certificação pelo governo brasileiro foram realizados diversos encontros técnicos da China nas lavouras de tabaco na Bahia. O secretário da Agricultura também esteve em território chinês para tratar, pessoalmente, das questões relacionadas à exportação e aos critérios dos acordos bilaterais estabelecidos pela Bahia e pela China.

As visitas da delegação chinesa tiveram como objetivo validar a certificação da Bahia como área livre do Mofo Azul. Eles observaram a formação da cadeia produtiva do tabaco, desde o plantio, a colheita e o beneficiamento da produção. Acompanhados por fiscais da Superintendência Federal da Agricultura da Bahia as missões chinesas conheceram, in loco, as ações de fiscalização da Adab e de supervisão da SFA/BA para proteger a cultura do tabaco na Bahia.

 

Fonte: Ascom Seagri/Adab