A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, participou da 37ª edição da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que teve início no dia 24 de abril e encerrou na sexta-feira (06), na região norte do Estado. A ADAB participou das fiscalizações quanto ao uso de agrotóxicos, desde a comercialização e armazenamento até o uso no campo, bem como no âmbito da inspeção de produtos de origem animal.
O objetivo foi a defesa do meio ambiente das cidades baianas margeadas pelo Rio São Francisco, tendo como ponto crucial do programa a saúde da sociedade e o equilíbrio ambiental, atuando em municípios como Juazeiro, Sobradinho, Remanso, Casa Nova, Pilão Arcado, Sento Sé, Curaçá, Uauá e Campo Alegra de Lourdes.
A ADAB é uma participante ativa nas ações da FPI, onde foram emitidos vinte e seis Termos de Inspeção em casas de revendas de agrotóxicos, vinte e seis Termos de Notificação e um Auto de Infração, apreendendo agrotóxicos que estavam sendo utilizados fora do prazo de validade e notificou propriedades a fim de corrigir as inconformidades relatadas em Termos de Notificação, de acordo com a legislação vigente.
De acordo com o coordenador da equipe de Agrotóxicos e engenheiro agrônomo da ADAB, Eládio Cardoso Dourado, o grupo teve três frentes de trabalho: nas revendas, propriedades rurais e centrais de embalagens. “Fiscalizar o uso do agrotóxico é fundamental para prevenir danos ambientais e minimizar riscos para a saúde da população. Na avaliação, não foram identificados grandes problemas que justificassem, por exemplo, a aplicação de multas, sendo um reflexo da eficiência das fiscalizações rotineiras”, afirma, destacando que os problemas mais graves nesta área, são: armazenamento inadequado, produtos vencidos ou com avarias e vazamento de resíduos.
Durante a operação, a ADAB interditou dois matadouros, um no município de Curaçá e outro em Pilão Arcado, que estavam fora das conformidades legais, e emitiu também um termo de notificação em Remanso. O fiscal estadual agropecuário Waltércio Leal, médico veterinário que trabalha com a inspeção de produtos de origem animal da ADAB, esclarece que todas as ações foram em matadouros municipais, administrados pelas prefeituras.
Os trabalhos são baseados no principio de unir esforços contra os impactos da degradação ambiental, promover o uso sustentável de seus recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas. O diretor-geral da ADAB, Oziel Oliveira, salienta que a parceria interinstitucional nas FPIs já está consolidada e tem servido de exemplo em diversas iniciativas. “O monitoramento contínuo, a integração permanente entre os entes participantes da FPI e o sucesso do programa se devem à decisão dos órgãos em atuar conjuntamente e de forma compartilhada”, destacou Oziel.
Liderada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, a FPI integra, atualmente, a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo (AGB PEIXE-VIVO), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) e a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/BA).
O Estado da Bahia está representado pelas Secretarias da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Fazenda (Sefaz), do Meio Ambiente (SEMA), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Milita (PM/BA) e da Polícia Civil (PC/BA); pelas Superintendências Regionais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/BA), da Polícia Federal (SR/DPF/BA), da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (10ªSRPRF/BA), de Pesca e Aquicultura (SFPA/BA) e do Trabalho e Emprego (SRTE/BA); bem como pelos Institutos do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/BA) e do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); pela Marinha dos Portos; e Procuradorias Regionais do Ministério Público Federal (MPF/BA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT/5ª Região).
Ascom Adab, 10/05/2016
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