Acaba de ser lançada nesta segunda-feira (15) a segunda onda do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), projeto que institui a tramitação eletrônica de processos no Poder Executivo Estadual. Com isso, o SEI Bahia – cuja implantação foi iniciada em dezembro passado – passa a contar com onze novos processos administrativos tramitando inteiramente em meio eletrônico, ampliando para 29 o seu número total, todos adotados pelos mais diversos órgãos do Estado.
Com a segunda onda, passam a tramitar por meio do SEI Bahia processos de serviços, especialmente aqueles relativos à contratação por meio de Registro de Preço: Serviço Comum, com formalização por licitação (concorrência, pregão eletrônico e pregão presencial); Serviço Terceirizado, com formalização por licitação (concorrência, pregão eletrônico e pregão presencial); Serviço Comum: Registro de Preço – Adesão a Ata; Serviço Comum: Terceirizado – Aditamento; Serviço Comum: Manutenção – Aditamento; Locação: Bens Móveis – Aditamento; e Serviço de TIC: Aditamento.
A grande novidade é a inclusão do processo Serviço Comum: Registro de Preço – Adesão a Ata, permitindo que todas as solicitações de serviços via Registro de Preço sejam executadas diretamente no SEI Bahia, trazendo grande impacto no seu uso por toda a administração estadual, bem como maior celeridade às contratações públicas: a expectativa é que todas as mais de 6,9 mil unidades dos 69 órgãos cadastrados realizem contratações de serviços comuns via Registro de Preço pelo sistema.
Importante ressaltar todos os processos já inclusos no SEI Bahia proporcionam a eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos e processos administrativos no Estado. Só para se ter uma ideia, mais de 1,5 mil processos já foram abertos eletronicamente no SEI Bahia, como uma economia de mais de 11 mil folhas de papel somente na etapa piloto do projeto.
Capacitação - Já prevendo um maior fluxo de processos em tramitação eletrônica no SEI Bahia, a Secretaria da Administração (Saeb), gestora do projeto, está em processo seletivo para novos instrutores. Serão capacitados vinte novos instrutores, ampliando para 27 o quadro de pessoal habilitado em multiplicar conhecimentos sobre o sistema. De acordo com a equipe de implantação do SEI Bahia, esse novo grupo deve começar a atuar após o Carnaval. Até dezembro de 2017, mais de 1,3 mil servidores foram capacitados, com a realização de 118 turmas.
Reconhecendo a importância da capacitação para o sucesso do SEI Bahia, a Saeb, por meio da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), alerta sobre o papel dos administradores locais – que são os profissionais designados para coordenar a implantação nas unidades. Cabe a eles mapear os usuários que necessitam de capacitação e encaminhar novas solicitações de formação à coordenação do projeto pelo e-mail: capacitacao.srl@saeb.ba.gov.br.
Metas – O cronograma de implantação do SEI Bahia prevê que até março de 2018, 20 tipos de processos administrativos sistêmicos comecem a tramitar eletronicamente. Os processos sistêmicos são aqueles executados por todos os órgãos. Nestes casos, a condução da implantação fica a cargo da Saeb. Além dos processos sistêmicos, o projeto irá contemplar também processos finalísticos, que são aqueles exclusivos de determinadas unidades. Nestes casos, cada unidade ficará responsável por viabilizar a implantação.
A Bahia é o primeiro estado do país a implantar o SEI, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Além de redução de custos e dos ganhos ambientais proporcionados pela redução do consumo de papel, o Sistema Eletrônico de Informação vai trazer também mais agilidade, transparência, otimização de recursos e satisfação para os usuários.