Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), concedeu, na safra atual 2015/2016, 116 certificados de regularidade dos 125 produtores que implantaram a cultura do algodão e se inscreveram no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão no Estado da Bahia (Proalba). A certificação é creditada aos cotonicultores que cumprem integralmente as demandas estratégicas de Defesa Fitossanitária, visando o enfrentamento as pragas, a exemplo do Bicudo do Algodoeiro (Anthonomusgrandis), e a manutenção e sustentabilidade do agronegócio.

O Certificado de Regularidade é necessário para que o produtor possa pleitear o incentivo fiscal regulamentado no decreto nº 8.064 de 21 de novembro de 2001, reduzindo em até 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços (ICMS). Para receber a certificação, os produtores precisam atender aos requisitos exigidos pela ADAB, a exemplo das fiscalizações da data limite de plantio, condução da cultura quanto ao controle de pragas, o cumprimento da data limite para o arranquio das soqueiras, eliminação de tigueras (plantas voluntárias) e rotação de culturas, bem como o uso correto de agrotóxicos e devolução das embalagens vazias.

“O incentivo Fiscal tem levado os produtores a aumentarem os esforços para o cumprimento das diretrizes do PROALBA, ou seja, a ampla aplicação das ações de fitossanidade, através do aprimoramento de táticas de controle de pragas e de uso correto de agrotóxico”, informou o coordenador do Programa Fitossanitário do Algodão da ADAB, Urbano Cardoso.

Dos 116 produtores inscritos na região oeste, cinco não foram certificados por terem infligido a legislação vigente e quatro não realizaram o plantio de algodão, ou seja, 95,69% cumpriram com as normas do referido programa e apenas 4,31% dos produtores não cumpriram.

“A produção se desenvolve no Oeste de forma empresarial e com alto nível tecnológico, atualmente concentrada no Polo Regional de Barreiras. Fato marcante que alavancou a Bahia ao 2º do ranking brasileiro em produção de algodão, com perspectivas de alcançar ou mesmo ultrapassar o Mato grosso, maior produtor do Brasil”, afirmou o diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, ao esclarecer porque a região Oeste detém a maioria dos produtores certificados, quando ocupa 230 mil hectares, com grande extensão de terras planas, o que facilita o cultivo e a colheita mecanizados; clima bem definido; luminosidade intensa, e boa infraestrutura de estrada e logística.

Para o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá, a certificação, como política pública e instrumento legal de Governo, está desenvolvendo a cotonicultura no sudoeste da Bahia, que volta a crescer na região da Serra Geral e Médio São Francisco, onde se desenvolve a agricultura familiar. “Atenta ao agronegócio do Algodão, como importante componente do Produto Interno Bruto (PIB) baiano, mas fazendo da Defesa Agropecuária a base para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, a Agência emitiu nove certificados para os mesmos nove produtores inscritos no sudoeste do estado, um a mais que em 2015 e dois a mais que em 2014”, esclareceu Sá.

No dia 15 de julho deste ano, o PROALBA foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2017, garantindo por mais um ano este incentivo fiscal, onde 10% são destinados ao Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), que promove a realização de pesquisas e difusão tecnológicas, ações de defesa fitossanitária e de marketing, com vistas à promoção da fibra baiana nos mercados dentro e fora do Brasil. 

03/08/2016
Amanda Almeida - Assessora de Comunicação
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