Venda ilegal de mudas compromete cultivos e pode infestar pomares de pragas e doenças.
Tendo em vista denúncias a respeito de comércio ambulante de mudas no município de Vitória da Conquista, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou uma fiscalização para identificar e coibir a irregularidade. Nos dias 15 e 16 deste mês, no Ceasa e na Feira do Bairro Brasil, fiscais da Agência apreenderam e destruíram 114 mudas de diversos tipos de plantas, sendo 53 ornamentais e 61 frutíferas, sendo comercializadas de forma ambulante, em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com a portaria da Adab nº 211 de 1997, as mudas podem ser vendidas apenas em estabelecimentos comerciais e devidamente legalizadas. Para isso, é necessário o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), obtido junto a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), no Ministério de Agricultura, além de estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O local de comercialização tem que possuir as condições necessárias para armazenar as plantas, além de apresentar o requerimento padrão totalmente preenchido. Qualquer outra forma de venda ambulante é proibida.
Ainda de acordo com a legislação, somente é permitida a entrada e o trânsito de mudas na Bahia quando estiver acompanhado da nota fiscal e certificado ou termo de conformidade. “Nossa intenção é agir preventivamente, fiscalizando o trânsito e o comércio de mudas que possam conter material propagativo de pragas”, ressaltou o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres, salientando que as fiscalizações e atividades de educação sanitária podem inibir esse tipo de prática e já são rotina em todo o Estado.
Alerta – O diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá, alerta aos agricultores e a população que a compra de mudas de ambulantes, em caminhões ou expostas nas ruas, pois muitas delas são de origem desconhecida e não sofrem qualquer tipo de fiscalização. “Essas mudas podem trazer pragas de difícil controle, ou mesmo pragas que não existem no Estado como o huanglongbing (HLB), mais conhecidas como greening, acarretando sérios prejuízos econômicos pode colocar em risco a fitossanidade do Estado”, esclareceu Sá.
Participaram da fiscalização os Fiscais Estaduais Agropecuários, Ricardo Sá, Alessandro Oliveira e Idimar Barreto, e os Auxiliares de Fiscalização, Bruno Nascimento e Alexandre Magalhães. A ação contou com o apoio dos policiais militares da 78ª CIPM, Marcelo Silva Santos e Erivaldo Andrade Macina. As mudas foram destruídas no aterro sanitário.
Ascom/Adab
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