Na segunda-feira (27), o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Bruno Almeida, participou de reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA), em Brasília. Na pauta, o gestor levou demandas dos diversos estados do Nordeste para o fortalecimento da defesa. Entre elas a necessidade de agilidade na tramitação do PL 9281/2017 e a necessidade de implantação do serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no âmbito dos Estados. É válido ressaltar que Almeida foi recentemente indicado a presidência do FONESA/NE.
O PL 9281/2017 disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. Tais ações caracterizam-se pela Inspeção de produtos de origem agropecuária e defesa sanitária animal e vegetal, garantindo a melhoria do meio ambiente, proteção aos consumidores e oferta de emprego e renda. Tem como principal escopo o enfrentamento de um novo panorama da agropecuária, que evoluiu de um antigo setor primário da economia nacional para tornar-se uma moderna agropecuária, com uma nova dinâmica setorial e, por extensão, com maiores desafios.
O projeto é originário do Senado Federal (PLS 379/2016), de autoria do Senador Federal Roberto Muniz (PP/BA).
Segundo o diretor-geral, essa é uma solicitação feita ao FONESA que deverá ser encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e aos deputados. “Já temos um relator designado para esse projeto. Esse nosso pleito é para que a gente tente tramitar isso o mais rápido possível”, enfatizou.
Já a necessidade de implantação do serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal se dá devido a demanda expressiva de regularização de estabelecimentos que beneficiam produtos de origem vegetal por parte dos estados nordestinos, principalmente, entre os pequenos produtores e os agricultores familiares, isto é, dentre os grupos rurais mais vulneráveis da região. Essa proposta consta no Projeto de Modernização da ADAB.