O Brasil está entre os países que mais utilizam agrotóxicos no mundo. É a partir desse viés, que o 13° Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – ENFISA 2015, traz para Salvador discussões sobre a utilização de defensivos nas lavouras, com objetivo de harmonizar os procedimentos de fiscalização entre os estados da Federação, realizados pelos órgãos de defesa sanitária vegetal, e propor diretrizes para auxiliar o controle do comércio e uso de agrotóxico no País. O encontro, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), tem início na tarde desta segunda-feira (18), e segue até o próximo dia 22, no Hotel Pestana.
De acordo com o coordenador geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA, Júlio Britto, os agrotóxicos são muito importantes para proteger as culturas do ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ainda que aplicados sobre a semente para evitar danos por pragas no início do cultivo, seu uso deve ser feito de maneira segura. Júlio Britto explica que não existe risco à população ao consumir alimentos produzidos a partir de sementes tratadas com agrotóxicos, porque são estabelecidos Limites Máximos de Resíduos (LMR’s) para essa finalidade de uso. Ele ressalta que a fiscalização do uso de agrotóxicos compete aos estados e municípios, de acordo com o que estabelece a Lei nº 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/02. “Existem determinações na legislação de sementes que podem recomendar o tratamento delas com agrotóxicos para assegurar a inocuidade e sanidade deste material”, informou.
“Pretendemos discutir os aspectos relacionados com a legislação brasileira de sementes e a de agrotóxicos, além das implicações referentes às competências de fiscalização de cada setor envolvido, seja a nível federal, estadual ou municipal, procurando dirimir dúvidas e trocando informações sobre o tema”, afirmou o coordenador de Sementes e Mudas do Mapa, André Felipe Carrapatoso.
Um dos graves problemas que vem se expandindo a cada ano, é o contrabando de agrotóxicos e a falsificação dos produtos, e também será um dos pontos de discussão durante o evento. Nos últimos anos, essa atividade ilegal voltou sua atenção para o mercado de defensivos agrícolas do Brasil. Os principais estados brasileiros com problemas de falsificação e contrabando de agrotóxicos são o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia. Os produtos contrabandeados e falsificados são originários do Paraguai e Uruguai, além da China e pequenos fabricos clandestinos. Os avanços no combate ao contrabando de agrotóxicos serão apresentados durante o encontro.
Além das reuniões fechadas de fiscalização, a programação contempla a participação do público em geral nos seminários, que poderá participar das palestras sobre Assistência Técnica e Extensão Rural – impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil -, logística reversa de agrotóxicos impróprios e aproximação entre academia e órgãos regulatórios. O encontro também compreende a realização de mesas-redondas para discutir assuntos como a situação atual da produção integrada de frutas e hortaliças no Brasil, e o armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxicos em propriedades rurais, além do Workshop Paralelo Integração de Sistemas de Tecnologia da Informação. “Serão cinco dias de atividade intensa. As reuniões de fiscalização serão voltadas para os representantes dos serviços oficiais de fiscalização, mas a discussão sobre a situação atual do Brasil quanto ao consumo de agrotóxicos será aberta ao público”, explicou o coordenador de Registro e Fiscalização da Adab, Raimundo Ribeiro.
Os interessados em participar do encontro podem efetuar inscrição no dia do evento. Mais detalhes sobre o encontro, como programação e outras informações, estão no site http://www.enfisa.net
