O ex-deputado federal Oziel Oliveira deixa o cargo de diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, tendo como objetivo concorrer à Prefeitura de Luis Eduardo Magalhães, retornando assim ao município que o acolheu por dois mandatos (2001-2004/2005-2008). A exoneração foi publicada no Diário Oficial de ontem, 02 de junho de 2016.
O ex-diretor comunicou seu desejo ao governador Rui Costa e disse que “sai satisfeito” do cargo. “Apesar do pouco tempo (fevereiro/2015 a junho/2016), cerca de um ano e meio, e do período difícil para a economia, bem como diante das adversidades climáticas, pude contribuir para o desenvolvimento da agropecuária, por meio da zoofitossanidade e da qualidade e segurança dos produtos de origem animal produzidos na Bahia.
Como disse em seu discurso de posse sobre a perspectiva de futuro para ADAB, “a melhor defesa é o ataque”. Oziel agradece ao apoio e o compromisso e a competência da equipe desta autarquia, principalmente dos diretores e corpo técnico da minha gestão, disse. “Firmamos convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que teve a defesa agropecuária como prioridade da pasta na gestão de Kátia Abreu, no valor de R$ 3,6 milhões para investimento na estruturação e ações técnicas do serviço oficial”, esclareceu.
No último mês, maio de 2016, Oziel inaugurou o novo estacionamento, que melhorou o acesso, segurança e comodidade os servidores e visitantes e ainda conseguiu a contratação de 117 profissionais de nível médio, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, que terá processo seletivo publicado ainda em junho no diário oficial da Bahia. Estes auxiliares de fiscalização vão trabalhar nos postos fixos distribuídos pelas rodovias que cortam o estado, tendo como finalidade a fiscalização do trânsito agropecuário, impedindo a introdução, reintrodução de pragas e doenças, bem como a oferta de produtos de origem animal clandestinos.
“Durante a minha gestão, houve continuidade nos trabalhos de fiscalização e controle do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal em todo o estado. O Convênio assinado entre ADAB e Polícia Militar objetivou a garantia do uso do poder de polícia previsto em Lei, resultando em números expressivos de toneladas de carnes e derivados clandestinos apreendidos”, completou Oziel. Foram 75,93 toneladas de alimentos clandestinos que seriam comercializados em feiras livres ou em outros tipos estabelecimentos, nos mais diversos municípios do nosso estado, e a movimentação de 571.863 toneladas de POA nas Barreiras Sanitárias.
Sanidade Vegetal - Oziel participou ativamente das ações de sanidade vegetal, na luta para amenizar os prejuízos dos produtores, mediante confirmação da introdução da Sigatoka-negra (praga da bananicultura) na Bahia, com o mapeamento da ocorrência da praga com vistas à caracterização de Área Livre de Praga (ALP) e inserção de áreas no Sistema de Mitigação de Risco (SMR). Também foi implantado o Plano de Manejo da Lagarta Parda do Eucalipto, mediante uma parceria com a ABAF e ASPEX, onde foram propostas soluções e formalizamos das medidas fitossanitárias a serem adotadas no manejo e controle da Lagarta Parda do Eucalipto.
A ADAB celebrou um convênio com AIBA e a Polícia Militar da Bahia (PM/BA), visando o combate do roubo e comércio ilegal de insumos (agrotóxicos) subsidiados pelo Plano Safra. E, em maio de 2015, durante a Bahia Farm Show, foi lançado o Módulo de Agrotóxicos no Sistema Informatizado da ADAB, um dos primeiros do gênero no Brasil.
“O ano de 2015 foi árduo no controle populacional da Mosca-das-frutas no baixo-médio do Rio São Francisco, que prejudicou a produção da frutas região norte da Bahia, e, no mesmo período, o MAPA lançou o Programa Nacional de Combate à Mosca das Frutas”, acrescentou o diretor de defesa sanitária Vegetal, Armando Sá, lembrando também que foi liberada a Exportação de Manga para os Estados Unidos, mediante a implantação do SMR, na região de Iaçú, bem como a ampliação das exportações de Mamão para os EUA e Europa.
A ADAB, criada em 19 de janeiro de 1999, responsável porpromover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, bem como o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária, aguarda nomeação do novo diretor-geral para assumir a pasta.
Sanidade Animal – A Bahia possui, atualmente, mais de 330 mil propriedades rurais, com uma população bovídea de mais de 10 milhões, mais de 2 milhões de ovinos, mais de 2 milhões de caprinos, 524 mil suínos e 440 mil equídeos cadastrados na ADAB.
Os índices de vacinação contra a febre aftosa superaram os 90%, como é preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e, desta forma, foi mantido o atual status sanitário de Livre de Febre Aftosa com Vacinação. Outro status foi obtidoapós demandar uma reestruturação dos postos de fiscalização, bem como de vigilância epidemiológica: a certificação do status internacional de livre da peste suína sem vacinação, que garanteas exportações de carne suína e abertura de novos mercados.
O diretor de Defesa Sanitária Animal, Rui Leal, explica que e setor avícola, em crescimento na Bahia, manteve a exportação ea ampliação de frigoríficos para comércio interno, queproporcionou a ampliação na geração de emprego e renda, graças às ações constantes de vigilância, com inquéritos sorológicos, garantindo reconhecimento dos planteis industriais como livre de Influenza Avícola e Doença de Newcastle. A Bahia está livre de Influenza e Doença de Newcastle, sendo o 2º maior plantel avícola do país, com mais de 120 milhões de aves alojadas/ano.
E, em ação conjunta entre as atividades técnicas de sanidade animal e inspeção de produtos de origem agropecuária, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi construído o 1º laticínio do país a produzir, exclusivamente, com matérias-primas oriundas de propriedades certificadas como Livre de Brucelose e Tuberculose de Irecê, Presidente Dutra e João Dourado.
Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária - A Bahia conta atualmente com 36 matadouros frigoríficos, sendo 26 sob Inspeção Estadual e 10 sob Inspeção Federal. Além dos 26 com SIE (13 abatem apenas bovinos, 11 são multifuncionais e dois são de abate exclusivo de pequenos ruminantes), o estado possui 10 Matadouros avícolas, 153 agroindústrias de leite e derivados, 23 entrepostos de carnes e derivados, 13 entrepostos de mel, 11 entrepostos de pescados e 10 entrepostos de ovos registrados no serviço de inspeção estadual. Em 2015, foram registrados 16 novos estabelecimentos.
“O Matadouro Frigorífico de Luís Eduardo Magalhães (Frilem) já teve a planta aprovada pela ADAB e a construção está adiantada, com previsão para inauguração no final deste ano, após liberação prévia da equipe de Inspeção da ADAB”, informou Oziel, que dedicou esforços para a viabilização deste empreendimento para o município.
Com o empenho do ex-diretor-geral, em maio do ano passado, o Matadouro Frigorífico de Itabuna teve seu ingresso no Serviço de Inspeção Estadual reconhecido, atendendo 22 municípios da região e beneficiando cerca de 780 mil habitantes, com capacidade de abate de 300 animais/dia e geração de 1.000 empregos diretos e indiretos na região. E, em outubro, foi retomada a operação do Matadouro Frigorífico de Eunápolis, após realizar ampla reforma de ampliação e adequações sanitárias na indústria, com capacidade de abate de 150 animais/dia, que proporcionou a geração de cerca de 800 empregos diretos e indiretos. “Em ambos os casos, temos a consolidação destes dois pólos regionais de abate, com o incremento de 65% da oferta de carne entre 2006 e 2015, decorrente da exitosa política de regionalização do abate”, informou o ex-diretor.
O Programa “Bahia Segura: da Produção ao Consumo” obteve avanços significativos em 2015, como a certificação renovada em maio da adesão ao SISBI/POA, após auditoria realizada pelo MAPA, e duas novas agroindústrias do setor avícola aderiram ao SISBI/POA, ampliando para sete estabelecimentos.
Como a Defesa Agropecuária engloba todo o setor produtivo, aAgricultura Familiar teve ação prioritária na área de inspeção, através do Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Leite, Mel e Caprinovinocultura. “Atendemos às associações, cooperativas e as agroindústrias familiares, no sentido de formalizar as atividades, com orientações técnicas e de boas práticas agropecuárias”, acrescentou o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária, Willadesmon Silva, ressaltando que as indústrias de laticínios (153) representam 60% dos estabelecimentos registrados nessa Agência, sendo, geralmente, empresas de pequeno e médio porte, contudo, responsáveis pela fabricação de 46,7 mil toneladas de produtos lácteos.
As parcerias da ADAB com o Ministério Público e a Polícia Militar favoreceram o fechamento de vários pontos de abates clandestinos no Estado, “fato de relevante importância para a segurança alimentar e saúde dos baianos, bem como na consolidação dos Pólos de Abate”, acrescentou Desmon.
Ascom Adab, 03/06/2016
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