No dia em que completa um ano de publicação, os procedimentos para concessão do Selo Arte aos produtos alimentícios de origem animal de forma artesanal foram apresentados na reunião da Câmara Setorial do Mel. Apicultores e meliponicultores tiraram dúvidas e conheceram aspectos técnicos da Portaria n°089 e Portaria nº 026, ambas de 2020, que permitem a concessão e estabelecem os requisitos para enquadramento nesta certificação junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O evento faz parte das atividades do I Seminário Baiano da Agroindústria Familiar que discute questões técnicas e aspectos legais para a inclusão dos produtos de origem agropecuária oriundos da Agricultura Familiar nos mercados.
Com o Selo Arte, o produto pode ser comercializado em todo o território nacional, tendo como pré-requisito a inspeção em algum serviço oficial nas instâncias municipal, estadual ou federal. “A grande vantagem é a possibilidade do comércio de produtos em todos os estados do Brasil, além do fortalecimento do trabalho dos pequenos produtores e agricultores familiares que estarão inseridos nos grandes mercados nacionais”, pontuou a Coordenadora de Projetos Especiais da Adab, Maria Cristina Brito, que participou da reunião acompanhada pela Coordenadora de Produtos Lácteos, Carolina Andrade e da Coordenadora de Educação Sanitária, Elane Chaves.
São sete os requisitos exigidos pela Portaria nº 089 para a classificação como produto artesanal dentro do Selo Arte: as matérias primas de origem animal devem ser beneficiadas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada; as técnicas e utensílios adotados que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo; boas práticas na fabricação, dentro do processo produtivo, com o propósito de garantir alimento seguro ao consumidor; unidades de produção de matéria prima também devem adotar boas práticas; o produto final deve ser individualizado, genuíno, manter singularidade e características tradicionais, culturais ou regionais, com permissão da variabilidade sensorial nos lotes; uso restrito de ingredientes industrializados, com vedação do uso de corantes, aromatizadores ou aditivos cosméticos; o processamento deve ser feito prioritariamente a partir de uma receita tradicional, envolvendo técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
Na avaliação da Coordenadora o Selo Arte é uma certificação para estimular o registro e a qualificação, agregando valor ao produto, ampliando a renda, o emprego e garantindo a permanência do homem no campo. “A agricultura familiar responde por boa parte da produção de origem agropecuária, e os produtos alimentícios oriundos deste segmento precisam ter condições de competitividade e acesso aos mercados”, enfatizou. “Com o Selo Arte, a Adab cumpre com seu papel de promover a segurança alimentar e ainda contribui com o fortalecimento desta importante cadeia produtiva na Bahia”, finalizou.
Ascom Adab. 16/12/2021
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