Sanidade Animal

Defesa Sanitária Animal

• Decreto Nº 22.141 de 14 de julho de 2023 que altera o Regulamento da Lei nº 7.597, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 7.854, de 11 de outubro de 2000, e dá outras providências
• Lei nº 7.597/00 - Lei de criação da Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia.
• Decreto nº7854, de 11 de outubro de 2000 - Aprova o regulamento da Lei 7597/00.
• Instrução Normativa nº50 - Dispõe sobre a alteração da lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal.
• Manual de Legislação de Programas Nacionais de Saúde Animal no Brasil.

Trânsito de Animais

• Portaria Nº 211 ,de 19 agosto de 2015
  >>A Instrução Normativa n° 19 de 03 de maio de 2011 do Ministério da Agricultura, que estabelece em todo o Território Nacional a emissão da Guia de Trânsito Animal na sua forma eletrônica e-GTA
• Portaria nº 176, de 29 de setembro de 2014;
  >>A Instrução Normativa n° 29 de setembro de 2014, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, que estabelece a requisição de emissão de GTA ou DTA só poderá ser requerida por terceiros
• Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Declarações de Transferência Animal (DTA).
• Modelo de Procuração para movimentar o Cadastro de Criador, realizando Declarações de Vacinação, solicitação de emissão de GTA’s ou DTA.
• Law nº7597, of february 07, 2000 - Provides on Animal Sanitary Defense in the State of Bahia.
• Manual de procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos.
• Decreto nº 22525 de 29 de Dezembro de 2023

Bem Estar Animal

A Adab está disponibilizando legislação e manuais para consulta e padronização de procedimentos quanto ao Bem Estar Animal. São legislações para serem utilizadas principalmente no transporte de animais, aglomerações e demais situações em que são obrigatórias no manejo sanitário dos animais.

Legislação Bem Estar Animal

• Conselho Federal de Medicina Veterinária - LEI Nº 10.519 DE 17 DE JULHO DE 2002 - Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
• Ministério da Agricultura - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelecer os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.
• Conselho Federal de Medicina Veterinária – RESOLUÇÃO Nº 1000, DE 11 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências.
• Conselho Federal de Medicina Veterinária - RESOLUÇÃO Nº 1236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - Define e caracteriza crueldade, abuso e maus tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências -
• Ministério da Agricultura - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estabelecer as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.
• Lei do Estado da Bahia Nº 13454 DE 10/11/2015. Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras providências.

Manuais Bem Estar Animal

• Introdução às recomendações para o Bem Estar dos Animais – Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA.
• Boas Práticas de Produção Animal.
• Bovinos
• Equídeos
• Suínos
• Aves
• Peixes
• Transporte de Animais Vivos
• Legislação

Emergências Zoossanitárias

• Portaria nº 058, de 04 de Junho de 2023; Atualização das equipes para atuação em emergências zoossanitárias quando da ocorrência de focos de enfermidades exóticas.
• Portaria n 22, de 03 de abril de 2020; Atualização das equipes para atuação em emergências zoossanitárias em sua área de abrangência.
• Portaria nº 642, de 21 de dezembro de 2023, regulamenta a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Programa de Sanidade de Abelhas

• Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008
  >> Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Instrução Normativa nº 21, de 20 de junho de 2013
  >> Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas/ Mercosul.
• Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013
  >> Alterar a Lista de Doenças Passíveis da Aplicação de Medidas de Defesa Sanitária Animal.
• Resolução Conama nº 346, de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70
  >> Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.
• Manual para Emissão de GTA
• Nota técnica sobre a primeira ocorrência do Aethina túmida no estado da Bahia

Programa Sanidade dos Caprinos e Ovinos

• Instrução Normativa nº20 Anexo I, II, III - Caprinos e Ovinos,de 15 de agosto de 2005;
  >> Institui o Procedimento para operacionalização do cadastro Sanitário de estabelecimentos de criação de caprino e ovinos.
• Instrução Normativa nº87, de 10 de dezembro de 2004;
  >> Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.
• Portaria 121 - Credenciamento de Laboratórios do PESCO, de 25 de abril de 2017
  >> Normas para Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico e Lentiviroses de Pequenos Ruminantes e Brucella Ovis.
• Portaria N°207 - Pesco, 09 de agosto de 2012.

Programa Estadual de Sanidade Avícola

• DECRETO Nº 22.931 DE 26 DE JULHO DE 2024 - prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade - IAAP
• DECRETO Nº 22.174 DE 21 DE JULHO DE 2023 declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade - IAAP, na forma que indica, e dá outras providências.
• Instrução Normativa SDA Nº44, de 23 de agosto de 2001. Aprova as normas técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias.
  >> Aprova as normas técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias.
• Instrução Normativa SDA n°78, de 03 de novembro de 2003. Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas, como livres de Salmonella gallinarume de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium.
• Instrução Normativa Ministerial nº56, de 4 de dezembro de 2007. Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. ADAB
• Portaria Nº 015, de 19 de Fevereiro de 2024, Fica proibida a realização em todo o território Baiano de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves de
• qualquer espécie
• Portaria nº 104, de 17 de Setembro de 2024
• Portaria nº185, de 09 de setembro de 2013, normatização do trânsito intra-estadual de aves caipiras.
• Portaria nº146, de 07 de junho de 2013, regulamenta o transito da cama de frango.
• Portaria nº143, de 07 de junho de 2011; abate de aves de descarte com inspeção oficial. 
• Portaria nº328, de 18 de novembro de 2010; estabelece o cadastramento de estabelecimentos de aves vivas.
• Portaria nº327, de 18 de novembro de 2010; regulamenta o transito de frango de corte de outros estados. 
• Portaria nº360, 361 de 17 de outubro de 2008; cria as equipes de auditorias e supervisão do PESA. 
• Portaria nº250, de 08 de maio de 2007; adere ao PNSA e corredores sanitários.
• Portaria nº119, de 06 de abril de 2006; proíbe a entrada de aves de descarte de outros estados e outras providencias. 
• Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle - 06/07/2022
• Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994. Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola e cria o Comitê Consultivo do PNSA.

Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa(PNEFA)

• Instrução Normativa nº 23 de 29 de Abril de 2020 - Proíbe ingresso de animais vacinados nos estados do AC,RO, regiões do estado do AM e do MT.
• Instrução Normativa nº 36 de 29 de Abril de 2020
• Instrução Normativa nº 48 de 14 de Julho de 2020 - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
• Decreto nº 5053 de 22 de Abril de 2004 - Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.
• Decreto nº 7854 de 07 de Fevereiro de 2000
• Lei nº 2522 de 28 de Fevereiro de 1968 - Criação do o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia(GERFAB)
• Lei nº 7597 de 07 de Fevereiro de 2000
• Portaria nº 160 de 29 de Maio de 2018 - Criação do grupo de Epidemiologia em saúde animal
• Portaria nº 10 de 15 de Março de 2021 -  Criação da coordenação de suporte à UVLs
• Portaria n° 058 de 04 de Julho de 2023 - Atualizar as equipes para atuar em emergências zoossanitárias quando da ocorrência de focos de enfermidades descritas no código da Organização Mundial de Saúde Animal – GEASE/OMSA.
• Portaria nº003 de 29 de janeiro de 2020 - Estabelece o cadastramento e recadastramento de todos produtores rurais no estado da Bahia
• Portaria nº 678 de 30 de Abril de 2024 - Reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação
• Portaria nº 022 de 03 de Abril de 2020 - Atualizar equipes de atendimento a emergência sanitária no estado da Bahia
• Portaria nº 074 de 10 de Novembro de 2020 - Regulamenta notificações para doença vesicular em matadouros frigoríficos e procedimentos de trânsito de animais susceptíveis para febre aftosa para abate.
• Portaria nº 090 de 16 de Março de 2020 - formato eletrônico de registro, comunicação e controle do comércio, movimentação e estoque de vacinas em todo território estadual.
• Portaria nº 122 de 25 de Abril de 2017 - Cessão de doses de vacinas para terceiros
• Portaria nº 176 de 29 de Setembro de 2014 - requisição de emissão de GTA ou DTA  por terceiros.

Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Encefalopia Espongiforme Bovina (PNEEB-BA)

• Objetivo do programa e ações desenvolvidas
• Instrução Normativa nº 8 de 25 de março de 2004 - Proíbe no território nacional a utilização de produtos de origem animal na alimentação de ruminantes.
• Instrução Normativa nº 49 de 15 de setembro de 2008 - Estabelece as categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina.
• Instrução Normativa nº 41 de 08 de outubro de 2009 - Aprova os procedimentos adotados na fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação e estabelece o destino dos ruminantes que tiveram acesso a esses alimentos proibidos.
• Instrução Normativa nº 44 de 17 de setembro de 2013 - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina.
• Portaria 103 de 23 de dezembro de 2022 - Acrescenta a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) e a Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie) na relação de doenças de notificação obrigatória e institui a obrigatoriedade da emissão de documentos sanitários para o trânsito de cama de aviário, resíduos de incubatórios, abatedouros e de exploração de suínos para trânsito no estado da Bahia.
• Portaria_n_146_de_07_de_junho_de_2013_Cama_de_frango - Estabelece medidas de vigilância das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis.
• Cartilha EEB - abril de 2014
• Procedimentos para vigilância de doenças nervosas em ruminantes a campo

Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH-BA)

• Manual de Procedimentos para o Diagnóstico.
• Manual de Controle da Raiva dos Herbívoros.
• Instrução Normativa nº 5, de 01/03/2002 - Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos.
• Instrução Normativa Nº 8, de 12/04/2012 - Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de raiva, por meio dos métodos denominados Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e Prova Biológica em camundongos (PB).
• Instrução Normativa Nº 41, de 16/06/2020 - Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros PNCRH.
• Portaria nº 105 pág. 11, de 12 de março de 2008;
• Portaria nº 105 pág. 12, de 12 de março de 2008;
• Portaria nº 049 de 25 de Março de 2014.

Plano Estratégico ADAB período 2017 a 2026

• Diagrama
• Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020;
• Instrução Normativa nº45, de 27 de dezembro de 2010;
• Instrução Normativa nº 25, de 28 de junho de 2007;
• Instrução Normativa nº 31, de 16 de junho de 2006;
• Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006.
• Portaria nº 162, de 25 de setembro de 2014;
• Portaria nº 303, de 05 de outubro de 2011;
• Portaria nº090, de 16 de abril de 2015.
• Portaria Nº 384, de 18 de dezembro de 2015
  >> Dispõe das determinação para adotar o formato eletrônico de registro, comunicação e controle do comércio, movimentação e estoque de vacinas em todo território estadual, conforme sistema informatizado de defesa sanitária animal.

Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

• Ficha Técnica Brucelose Bovina do MAPA.
• Ficha Técnica Tuberculose Bovina do MAPA.
• Instrução Complementar nº002, de 06 de março de 2002;
  >> Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de Médico Veterinário.
• Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017;
  >> Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa.
• Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006;
  >> Estabelece as normas para habilitação dos médicos veterinários que atuam no setor privado para execução de atividades prevista no PNCEBT.
• Portaria nº17, de 25 de janeiro de 2002.
  >> Torna obrigatória a vacinação contra a brucelose em todo o estado da Bahia.
• Portaria nº142, de 11 de maio de 2004;
  >> Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a brucelose para a emissão da GTA no estado da Bahia.
• Instrução de Serviço nº02, de 10 de junho de 2015;
  >> Repassa a comercialização do Antígeno Acidificado Tamponado e Tuberculinas Bovina e Aviária para laboratórios registrados e autorizados pelo MAPA.
• Formulário de aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose;
  >> Formulário de requisição para aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose, por médicos veterinários habilitados no PNCEBT.
• Instrução de Serviço (MAPA/DDA) nº 19, de 28 de junho de 2002;
  >> Padroniza a forma de distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da Brucelose e Tuberculose.

Programa de Sanidade dos Equídeos

• Portaria nº 176, de 24 de julho de 2012
• Portaria nº 9, de 3 de março de 1997
• Portaria nº 84, de 19 de outubro de 1992.
• Portaria Mapa Nº 593, de 30 de Junho de 2023
• Instrução Normativa Mapa Nº 6, de 16 de Janeiro de 2018
• Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004 
• Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004
• Instrução de Serviço DDA nº 017/01 
• Memorando Circular n° 67, de 14 de setembro de 2012
• Portaria CECAIE, de 31 de março de 2016
• Portaria ADAB Nº 013, de 16 de Março de 2020 Regulamenta o trânsito para matadouros frigoríficos de equídeos
• Portaria Nº 083 de 20 de Setembro de 2023

Programa de Sanidade de Animais Aquáticos

• Portaria nº122, de 20 de junho de 2012;
• Portaria nº212, de 11 de agosto de 2009;
• Portaria nº280, de 07 de agosto de 2009;
• Portaria SDA/MAPA nº 884, de 6 de Setembro de 2023
• Instrução normativa MPA nº 04http://www.adab.ba.gov.br/wp-content/uploads/AQUICULTURA-COM-SANIDADE-IN-no-04-de-fevereiro-de-2015.pdf, de Fevereiro de 2015

Programa de Sanidade dos Suínos

• Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos - O Plano revisa a Norma Interna 05/2009 e a Norma Interna 03/2014, publicadas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para a vigilância de PSC, ampliando o escopo de doenças-alvo para a PSC, a PSA e a PRRS e redefinindo os componentes do sistema de vigilância.
• Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica. Brasília, Dezembro 2019. - O objetivo do Plano é erradicar a PSC na zona não livre do Brasil, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas pela doença e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
• Plano de contingência para Peste Suína Africana - O Plano apresenta princípios, estratégias e procedimentos para a contenção e a erradicação de focos de peste suína africana, os quais demandam adequado conhecimento de responsabilidades e atribuições dos diferentes atores envolvidos
• Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007 - Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
• Portaria nº 264, de 10 de dezembro de 2019 - Aprova o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
• Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016 - Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre.
• Instrução Normativa nº 63, de 06 de dezembro de 2019 - Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC).
• Ofício-Circular nº 79/2021/DSA/SDA/MAPA - Revogação da Norma Interna 05/2009 e da Norma Interna 03/2014. Implantação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos.
• Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002 - Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.
• Instrução Normativa nº 11, de 06 de abril de 2020 - Estabelece alterações pontuais na IN 19 de 2002 (Certificação de granjas de reprodutores Suídeos).
• Instrução Normativa Nº 47, de 10 de dezembro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
• Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004 - Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
• Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004. - Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
• Instrução Normativa nº 113, de 16 de dezembro de 2020 - Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial
• Retificação da IN nº 113/2020 em 21 de janeiro de 2021 - Promove retificações na Instrução Normativa Nº 113, de 16 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 2020, Edição 242, Seção 01, página 05.
• Portaria nº 178, de 2 de junho de 2020 - Institui a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica - EGN/MAPA no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Instrução Normativa nº 10, de 06 de abril de 2020 - Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
• Instrução Normativa nº 44, de 19 de dezembro de 2017 - Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC.
• Instrução Normativa nº 31, de 23 de setembro de 2015 - Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância.
• Instrução Normativa nº 6, de 6 de março de 2008 - Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno.
• Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020 - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
• Ofício - Circular Conjunto Nº 01/2022/DIPOA/DSA/SDA - Alteração nos procedimentos referentes a orientações sobre suspeitas de doençasvesiculares em estabelecimentos de criação e abatedouros de suínos.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 - Estabelecer as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação deanimais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nosestabelecimentos rurais.
• Fax Circular DSA nº 66/2009 - Brasília, 16 de setembro de 2009 - Padroniza procedimentos frente à suspeita de doença causa pelo vírus influenza A/H1N1 pandêmico.
• Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 - Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
• PORTARIA Mapa Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 - Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
• Manual de trânsito de suínos 2.0 - Estabelecer o preenchimento e a emissão de GTA para suínos

• Portaria nº 265, de 25 de setembro de 2015 - “Proibir o trânsito de suídeos e restringir o de seus produtos, subprodutos e material genético oriundos da área não livre com destino à Bahia ou a outro estado classificado como livre para Peste Suína Clássica.”
• Portaria Nº 08 DE 13 DE MARÇO DE 2021 - “Dispor sobre harmonização de procedimentos na fiscalização de animais de produção em Depósitos, na utilização de alimentos provenientes destes depósitos ou no fornecimento de restos de alimentos para animais no estado da Bahia”
• Portaria ADAB nº 211 DE 19/08/2015 - “Ampliar o acesso do produtor ao sistema informatizado da ADAB para fins de consulta ao seu cadastro e solicitação da Guia de Trânsito Animal eletrônica, a e-GTA;”
• PORTARIA N.º 058 DE 04 DE JULHO DE 2023 – “Atualizar as equipes de emergência zoossanitária quando da ocorrência de focos de enfermidades descritas no código de Organização de Saúde Animal –OMSA.”