Programas Sanitários

Programa Novo

Programa de Sanidade dos Suínos - PNSS

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através dos Órgãos Estaduais de Sanidade Animal (OESA), tem a sua atividade voltada a prevenção de doenças, o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e na certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suínos (GRSC).

O Programa tem seu foco nas doenças da lista da Organização Mundial de Saúde Animal –(OMSA), que se caracterizam pelo grande poder de difusão, com consequências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional. Todo cidadão que suspeite da ocorrência de uma dessas doenças no território nacional é obrigado a comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial.

A nível estadual o programatem como finalidade estabelecer medidas de controle da sanidade do rebanho suíno da Bahia, em consonância com PNSS e concentrar seus esforços na manutenção do Estado como área livre de Peste Suína Clássica (PSC), com reconhecimento internacional pela OMSA.

O sistema de vigilância sanitária para a Peste Suína Clássica (PSC) é composto por um conjunto de ações que visam impedir o ingresso da doença e detectar sinais, diretos ou indiretos, da presença do agente patogênico em uma população suína susceptível, de forma precoce, permitindo uma reação rápida do Serviço Veterinário Oficial.

Em 2021, esse sistema de vigilância teve o escopo de vigilância ampliado para Peste Suína Africana (PSA) e Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS) por meio da implantação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos.

Objetivo

Fortalecer a capacidade de detecção precoce de casos de PSC, PSA e PRRS.

A detecção precoce de casos suspeitos de PSC, PSA e PRRS, seguida do atendimento imediato e preciso às notificações, constitui a base da vigilância passiva e da preparação e resposta a emergências.

Demonstrar a ausência de infecção da PSC, PSA e PRRS nas populações de suínos domésticos e asselvajados.

Os dados gerados pelo sistema de vigilância para PSC, PSA e PRRS, em suínos domésticos e asselvajados, devem ser capazes de certificar a condição de zonas livres fornecendo suporte contínuo às confirmações de condição sanitária junto à OMSA e aos parceiros comerciais. Esse suporte poderá ser obtido a partir dos dados provenientes da execução das atividades previstas neste Plano, sem necessidade de estudos e amostragens adicionais.

Principais ações do Programa

O Plano integrado de vigilância é composto por cinco componentes:
- Vigilância sorológica baseada em risco
- Inspeções em estabelecimentos de criação
- Investigações de casos suspeitos
- Inspeção em abatedouros
- Vigilância sorológica em suínos asselvajados

Fichas Técnicas

Doenças de Notificação Obrigatória:

Lista 1: Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:
- Encefalomielite por vírus Nipah
- Doença vesicular suína
- Gastroenterite transmissível
- Peste suína africana
- Síndrome reprodutiva e respiratória suína (PRRS)
- Triquinelose

Lista 2: Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
- Peste suína clássica
- Antraz (carbúnculo hemático)
- Doença de Aujeszky
- Estomatite vesicular
- Febre aftosa
- Raiva

Lista 3: Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado:
- Brucelose (Brucella suis)
- Paratuberculose

Amparo legal

Coordenador(a): Rui Ferreira Leal
Telefone: (71) 3194-2054 (71) 99991-1264
E-mail: pess.adab@adab.ba.gov.br

Mostrar em outra janela

Programa de Sanidade de Caprinos e Ovinos

O programa Estadual de sanidade dos caprinos e ovinos – PESCO, foi criado com o objetivo de padronizar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças que acometem estes animais no estado da Bahia. Tendo como premissa o controle e/ou erradicação de enfermidades existentes e a prevenção da introdução ou reintrodução de enfermidades de interesse da defesa e/ou da saúde publica, este programa é uma ferramenta técnica com efeito jurídico que regulamenta as ações de uma forma organizada e com parâmetros que atendam aos mercados interno e externo.

1. Legislações Vigentes relativos ao PESCO – BASE LEGAL

Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004 (Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos – PNSCO);
Instrução Normativa Nº 20, de 15 de agosto de 2005 (Aprova os procedimentos para operacionalização do cadastro sanitário de estabelecimentos de criação de caprinos e ovinos);
Portaria Ministerial N° 516, de 09 de dezembro de 1997 (Inclui a Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie) no sistema de vigilância da raiva animal; torna obrigatória a notificação de suspeita ou ocorrência de Scrapie; inclui a Scrapie na relação de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal);
Instrução Normativa N° 15, de 2 de abril de 2008 (Aprova os procedimentos para atuação em casos de suspeita ou ocorrência de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie);
Instrução Normativa MAPA N° 44, de 02 de outubro de 2007 (Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da Febre Aftosa);
Instrução Normativa N° 18, de 18 de julho de 2006 (Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal).
Instrução Normativa N° 39, de 17 de junho de 2002 (Adota a resolução GMC 0 Mercosul N° 51/01 que aprova os Requisitos e Certificados para o Intercâmbio de Animais Ovinos entre os estados parte do MERCOSUL);
Instrução Normativa N° 17, de 1 de março de 2003 (Incorpora no Ordenamento jurídico nacional os Requisitos e Certificados Zoossanitários para o Intercâmbio de Animais Caprinos entre os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-Mercosul N° 42/02);
Portaria estadual ADAB numero 207 de 09 de Agosto de 2012 que cria o as diretrizes do programa estadual de sanidade dos caprinos e ovinos – PESCO

2. Ações Desenvolvidas

Cadastramento e atualização cadastral de estabelecimentos de criação.
Controle e fiscalização do transito a nível estadual.
Fiscalização com controle sanitário em feiras e exposições.
Atendimento a suspeita de enfermidades de interesse da defesa sanitária animal.
Atendimento a ocorrências sanitárias.
Monitoramento de ocorrências de enfermidades de interesse da defesa sanitária animal na qual os caprinos e ovinos forem susceptíveis.
Participação em ações de estado na elaboração de políticas publicas que envolvam a atividade.
Fomento e apoio a pesquisas que influenciam na melhoria das praticas relacionadas a cadeia produtiva da caprino e ovinocultura.
Participação nas câmaras setoriais e fóruns relativos a cadeia da caprino e ovinocultura.
Parecerias com o setor publico e privado em ações de interesse da defesa sanitária e do estado.

3. Principais Enfermidades

Febre Aftosa
Linfadenite Caseosa
Artrite e encefalite caprina – CAE
Ectima Contagioso
Maedi Visna
Epididimite Ovina ( Brucella ovis)
Scrapie
Raiva Dos Herbivoros
Língua Azul
Pododermatite
Eimeriose
Verminoses

Coordenador: Augusto Mesquita
Contato: (71) 3116- 7982/3116- 8452
e-mail: augusto.mesquita@adab.ba.gov.br/augustomev@yahoo.com.br

Mostrar em outra janela

Programa de Sanidade Avícola

Com o surgimento do pólo avícola no estado, na região de Feira de Santana, a ADAB sentiu-se na obrigação técnica de implantar o Programa de Sanidade Avícola com objetivo de dar suporte técnico sanitário, não só a produção de aves vivas, como também aos produtos e subprodutos aqui fabricados e distribuídos para todo o país.

Atualmente o plantel avícola no Estado conta com quase 30 milhões de aves e por isto se encontra entre os 10 maiores produtores do país. Em recente avaliação técnica realizada através de uma auditoria do Ministério da Agricultura, o estado da Bahia obteve nota 3, na escala de 1 a 5, ficando acima da média proposta pelo órgão federal.

Objetivo

Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas.

Principais Ações do Programa

Cadastramento de avicultura industrial, estrutiocultura, pontos de venda aves vivas e pontos de risco;
Vigilância Epidemiológica
Controle do Trânsito
Monitoramento dos Sítios de Aves Migratórias
Monitoramento de Matrizeiros
Registro Granjas de Corte e Postura
Criação do FAEBA - Fundo de Vigilância, Desenvolvimento, Defesa Sanitária e Amparo aos Avicultores do Estado da Bahia. O mesmo já se encontra em processo de arrecadação desde o mês de março;
Reformulação do GEASE-AVES: foi reformulado o Grupo de Emergência específico para avicultura, conforme modelo sugerido pelo MAPA;
Atualização cadastral: encontra-se em fase final o recadastramento anual com georreferenciamento das propriedades, estabelecimentos e áreas de risco relacionado ao setor avícola nas coordenadorias regionais do estado, realizado em parceria com o setor privado. As informações estão sendo mapeadas;
Educação Sanitária continuada nos municípios onde existem sítios de pouso de aves migratórias, bem como em propriedades avícolas rurais. Esta ação é realizada em parceria (MAPA/UFBA), sob a forma de palestras, exposição de cartazes sobre doenças aviárias, distribuição de material educativo e peças teatrais;
Aumento das ações de vigilância passiva: notificações de mortalidade acima de 10% em estabelecimentos avícolas de produção para corte com atendimento realizado totalmente em nível de campo pelo serviço oficial (ADAB);
Vigilância ativa: colheita de amostras em aves de subsistência com cadastramento de criadores no sítio de pouso de aves migratórias de Mangue Seco no período de 02 a 07 de junho e em aves de descarte oriundas de estabelecimentos de reprodução pertencentes ao pólo avícola do estado;
Realização de exercício simulado de gabinete para Influenza Aviária;
Intensificação na fiscalização móvel: realização de barreiras móveis periódicas, resultando em melhoria no controle do trânsito avícola;
Realização de palestras mensais sobre o PNSA para veterinários e auxiliares nas Coordenadorias Regionais da ADAB, com o objetivo de prestar esclarecimentos, atualizar, padronizar e ouvir sugestões para melhoria das ações do Programa;
Intensificação da parceria com o setor privado em diversas atividades como: treinamentos, visitas em propriedades avícolas, vigilância, educação sanitária e atualização da base cadastral.
Implantação de equipes de auditoria e supervisão técnica especifica para o Programa de Sanidade Avícola.
Treinamento de 02 médicas veterinárias da ADAB que atuam diretamente com o PNSA em nível de campo, no Laboratório JF/Campinas, no setor de análise de amostras para diagnóstico laboratorial das doenças aviárias de controle oficial;

Avanços no Programa

Implantação do SIDAB
Implantação de sistema na ADAB, com registro de granja em tempo real;
Atualização do GEASE/AVES (Feira de Santana – 2018 e 2023 e Vitória da Conquista - 2024) no estado;
Aquisição de equipamentos de proteção individual para o GEASE;
Aquisição de material de consumo e permanente para uso em emergência sanitária em aves;
Implantação de sala de necropsia exclusiva para aves;
Reunião interinstitucional para criar o comitê de enfrentamento da IAAP;
Treinamento dos Fiscais Estaduais Agropecuários para colheita de material especifico para Influenza Aviária e Doença de New Castle;
Parceria com instituições públicas e privadas como UFBA, INEMA, ABA (Associação Baiana dos Avicultores), FAEBA (Fundo de Vigilância, Desenvolvimento, Defesa Sanitária e Amparo aos Avicultores do Estado da Bahia).
Criação do FAEBA - Fundo de Vigilância, Desenvolvimento, Defesa Sanitária e Amparo aos Avicultores do Estado da Bahia. O mesmo já se encontra em processo de arrecadação desde o mês de março;
Reformulação do GEASE-AVES: foi reformulado o Grupo de Emergência específico para avicultura, conforme modelo sugerido pelo MAPA;
Atualização cadastral: encontra-se em fase final o recadastramento anual com georreferenciamento das propriedades, estabelecimentos e áreas de risco relacionado ao setor avícola nas coordenadorias regionais do estado, realizado em parceria com o setor privado. As informações estão sendo mapeadas;
Treinamento de 02 médicas veterinárias da ADAB que atuam diretamente com o PNSA em nível de campo, no LANAGRO/Campinas durante o período de 23 a 27 de junho de 2008, no setor de análise de amostras para diagnóstico da doença de Newcastle e Influenza Aviaria;
Educação Sanitária continuada nos municípios onde existem sítios de pouso de aves migratórias, bem como em propriedades avícolas rurais. Esta ação é realizada em parceria (MAPA/UFBA), sob a forma de palestras, exposição de cartazes sobre doenças aviárias, distribuição de material educativo e peças teatrais;
Aumento das ações de vigilância passiva: notificações de mortalidade acima de 10% em estabelecimentos avícolas de produção para corte com atendimento realizado totalmente em nível de campo pelo serviço oficial (ADAB);
Vigilância ativa: colheita de amostras em aves de subsistência com cadastramento de criadores no sítio de pouso de aves migratórias de Mangue Seco no período de 02 a 07 de junho e em aves de descarte oriundas de estabelecimentos de reprodução pertencentes ao pólo avícola do estado;
Realização de exercício simulado de gabinete para Influenza Aviária, no qual foram treinados os integrantes do GEASE-AVES;
Intensificação na fiscalização móvel: realização de barreiras móveis periódicas, resultando em melhoria no controle do trânsito avícola;
Realização de palestras mensais sobre o PNSA para veterinários e auxiliares nas Coordenadorias Regionais da ADAB, com o objetivo de prestar esclarecimentos, atualizar, padronizar e ouvir sugestões para melhoria das ações do Programa;
Intensificação da parceria com o setor privado em diversas atividades como: treinamentos, visitas em propriedades avícolas, vigilância, educação sanitária e atualização da base cadastral.
Implantação de equipes de auditoria e supervisão técnica especifica para o Programa de Sanidade Avícola.
Treinamento de 02 médicas veterinárias da ADAB que atuam diretamente com o PNSA em nível de campo, no Laboratório JF/Campinas, no setor de análise de amostras para diagnóstico laboratorial das doenças aviárias de controle oficial;

Formulários e Documentos

Coordenador(a): José Klinger Oliveira Filho
Telefone: (71) 3194-2098
E-mail: jose.klinger@adab.ba.gov.br

Mostrar em outra janela

Programa de Sanidade de Equídeos

Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA-BA)

Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB)

Objetivos

Evitar a entrada do agente da Encefalite Espongiforme Bovina (EEB) no Brasil;
Aplicar medidas de mitigação de risco no intuito de evitar a difusão da EEB;
Manter um sistema de vigilância para detectar animais infectados pela EEB;
Estabelecer critérios de identificação das áreas de risco para EEB.

Ações desenvolvidas

Manter um sistema de vigilância para detectar animais infectados pela Encefalite Espongiforme Bovina;
Fiscalização das propriedades rurais que utilizam rações na alimentação dos ruminantes;
Vigilância no abate de emergência; - Colheita do tronco encefálico, para exames laboratoriais, de animais que vieram a óbito em decorrência de enfermidade nervosa;
Identificação das áreas de risco para EEB.

Legislação

Portarias:

Portaria 103 de 23 de dezembro de 2023 - Acrescenta a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) e a Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie) na relação de doenças de notificação obrigatória e institui a obrigatoriedade da emissão de documentos sanitários para o trânsito de cama de aviário, resíduos de incubatórios, abatedouros e de exploração de suínos para trânsito no estado da Bahia.
Portaria nº 146 - 07 de junho de 2013 - Estabelece medidas de vigilância das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis.

Instruções Normativas:

Instrução Normativa nº 08 - 25 de março de 2004 -Proíbe no território nacional a utilização de produtos de origem animal na alimentação de ruminantes.
Instrução Normativa nº 49 - 15 de setembro de 2008 - Estabelece as categorias de risco para a Encefalite Espongiforme Bovina.
Instrução Normativa nº 41 - 08 de outubro de 2009 - Aprova os procedimentos adotados na fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação e estabelece o destino dos ruminantes que tiveram acesso a esses alimentos proibidos.
Instrução Normativa nº 44 - 17 de setembro de 2013 - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalite Espongiforme Bovina.

Norma Interna DSA:

Norma Interna DSA nº 09 - 11 de maio de 2010 - Estabelece os procedimentos de fiscalização de alimentos para ruminantes em fazendas, adicionalmente a Instrução Normativa de nº 41 de 08 de outubro de 2009.
Anexo - Termo de colheita e envio de amostras para análise de produto para alimentação animal.

Manuais de EEB:

Coordenadora: Riva Braga Pedra
Telefone: (71) 3194-2033
E-mail: riva.pedra@adab.ba.gov.br

Mostrar em outra janela

Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros

Programa de Sanidade de Animais Aquáticos

Programa Estadual de Sanidade de Abelhas

O Programa de Sanidade de Abelhas visa o fortalecimento da cadeia produtiva apícola e meliponícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal, com o objetivo de prevenir, controlar e erradicar as doenças das abelhas.

Principais Estratégias

I - educação sanitária;

II - estudos epidemiológicos;

III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;

IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos;

V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

São as doenças constantes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE):

Loque americana;
Loque européia;
Varroatose;
Acarapisose;
Infestação por Aethina túmida (escaravelho da colméia);
Infestação por ácaros Tropilaelaps spp.
Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.

Papel dos Apicultores

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp. Além de:

Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso;
Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.

Papel dos Veterinários do Setor Privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.

Trásito de Abelhas

Todo o trânsito de abelhas, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e à apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas as legislações vigentes.

COMO SE CADASTRAR NA ADAB

Responsável: Rejane Peixoto Noronha
Telefone: (71) 3194-2021
E-mail: rejane.noronha@adab.ba.gov.br

Mostrar em outra janela

Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

Objetivo

Reduzir a prevalência e a incidência de novos focos de brucelose e tuberculose e promover a qualidade sanitária dos produtos de origem animal oferecidos ao consumidor.

Estratégia de Ação

Educação Sanitária visando a conscientização do criador acerca da importância de controlar e futuramente erradicar a brucelose e a tuberculose dos seus rebanhos;
Principal estratégia: Vacinação obrigatória de fêmeas de bovinos e bubalinos entre 03 e 08 meses de idade, visando reduzir a brucelose clínica dentro dos rebanhos, reduzindo a ocorrência de abortos, a principal via de transmissão da brucelose entre os animais. Para dar suporte à vacinação é realizado o cadastramento de médicos veterinários do setor privado, além do treinamento de agentes vacinadores regionalmente para atuação sob a responsabilidade técnica da ADAB.

OBS.: A emissão da GTA está vinculada à vacinação das fêmeas na propriedade;

Controle do trânsito de reprodutores e normas sanitárias para participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais;
De antígenos e alérgenos a médicos veterinários habilitados, através de 05 (cinco) pontos de distribuição no Estado;
Treinamento dos médicos veterinários oficiais nos "Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle de Brucelose, Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatia Espongiforme Bovina";
Realização do Inquérito Epidemiológico da Tuberculose Animal em todo o Estado visando estimar a prevalência e distribuição geográfica de propriedades com bovinos reagentes à tuberculina, estimar a prevalência de animais reagentes à tuberculina e identificar tipos de criação, práticas de manejo e fatores de risco que possam estar associados à presença da tuberculose nas diferentes Unidades Federativas do país.
Certificação de propriedades livres através da utilização de medidas de saneamento e vigilância sanitária ativa e monitoradas, utilizando procedimentos de gestão de risco, para brucelose e tuberculose animal, visando oferecer produtos com baixo risco sanitário.

Vantagens

Com a implantação definitiva do Programa em 2004 no estado, muitas vantagens surgiram para o setor pecuário, tais como:

Diferenciação dos produtos de origem animal na disputa entre mercados;
Modernização das cadeias produtivas do leite e da carne;
Criação de propriedades com rebanhos diferenciados (propriedades certificadas como livres e monitoradas para brucelose e tuberculose);
Oferta de produtos com baixo risco sanitários ao consumidor;
Aumento na conscientização dos criadores quanto à necessidade do controle da brucelose e tuberculose nos rebanhos;
Incremento na vacinação contra brucelose na população de fêmeas de bovinos e bubalinos entre 03 e 08 meses;
Maior controle no trânsito interestadual e para eventos pecuários, de bovinos e bubalinos, destinados à reprodução;
Incremento crescente no número de médicos veterinários cadastrados para autuação na vacinação obrigatória contra brucelose, além do suporte fornecido pelo número crescente de agentes vacinadores credenciados para atuação sob a responsabilidade técnica da ADAB em todo o Estado;
Incremento no número de médicos veterinários habilitados para a realização de exames de brucelose tuberculose.

Coordenador(a): Luciana Niedersberg Ávila
Telefone: (71) 3194-2032
E-mail: luciana.avila@adab.ba.gov.br

Mostrar em outra janela

Portal de Defesa Agropecuária da Bahia

Portal de Defesa Agropecuária da Bahia

Objetivo

Principais ações do Programa

Fichas Técnicas

Doenças de Notificação Obrigatória:

Amparo legal

1. Legislações Vigentes relativos ao PESCO – BASE LEGAL

2. Ações Desenvolvidas

3. Principais Enfermidades

Objetivo

Principais Ações do Programa

Avanços no Programa

Formulários e Documentos

Objetivo

Ações Desenvolvidas

Objetivos

Ações desenvolvidas

Legislação

Objetivo

Estratégias

Ações Desenvolvidas

Objetivo

Principais Estratégias

Papel dos Apicultores

Papel dos Veterinários do Setor Privado

Trásito de Abelhas

Objetivo

Estratégia de Ação

Vantagens