Objetivos
- Evitar a entrada do agente da Encefalite Espongiforme Bovina (EEB) no Brasil;
- Aplicar medidas de mitigação de risco no intuito de evitar a difusão da EEB;
- Manter um sistema de vigilância para detectar animais infectados pela EEB;
- Estabelecer critérios de identificação das áreas de risco para EEB.
Ações desenvolvidas
- Manter um sistema de vigilância para detectar animais infectados pela Encefalite Espongiforme Bovina;
- Fiscalização das propriedades rurais que utilizam rações na alimentação dos ruminantes;
- Vigilância no abate de emergência; - Colheita do tronco encefálico, para exames laboratoriais, de animais que vieram a óbito em decorrência de enfermidade nervosa;
- Identificação das áreas de risco para EEB.
Legislação
Portarias:
- Portaria 103 de 23 de dezembro de 2023 - Acrescenta a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) e a Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie) na relação de doenças de notificação obrigatória e institui a obrigatoriedade da emissão de documentos sanitários para o trânsito de cama de aviário, resíduos de incubatórios, abatedouros e de exploração de suínos para trânsito no estado da Bahia.
- Portaria nº 146 - 07 de junho de 2013 - Estabelece medidas de vigilância das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis.
Instruções Normativas:
- Instrução Normativa nº 08 - 25 de março de 2004 -Proíbe no território nacional a utilização de produtos de origem animal na alimentação de ruminantes.
- Instrução Normativa nº 49 - 15 de setembro de 2008 - Estabelece as categorias de risco para a Encefalite Espongiforme Bovina.
- Instrução Normativa nº 41 - 08 de outubro de 2009 - Aprova os procedimentos adotados na fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação e estabelece o destino dos ruminantes que tiveram acesso a esses alimentos proibidos.
- Instrução Normativa nº 44 - 17 de setembro de 2013 - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalite Espongiforme Bovina.
Norma Interna DSA:
- Norma Interna DSA nº 09 - 11 de maio de 2010 - Estabelece os procedimentos de fiscalização de alimentos para ruminantes em fazendas, adicionalmente a Instrução Normativa de nº 41 de 08 de outubro de 2009.
- Anexo - Termo de colheita e envio de amostras para análise de produto para alimentação animal.
Manuais de EEB:
- Cartilha EEB
- Procedimentos para coleta de amostras suspeitas de Raiva e EET
- Procedimentos para vigilância de doenças nervosas em ruminantes a campo
Coordenadora: Riva Braga Pedra
Telefone: (71) 3194-2033
E-mail: riva.pedra@adab.ba.gov.br