Trânsito Agropecuário

Trânsito Interno: Portarias: Nº 119 de 28/03/2005 e Nº 220 de 19/08/2004.

• Só permite o trânsito de cargas cítricas quando acompanhadas de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais - PTIV.
• Proíbe o trânsito de material propagativo cítrico (mudas, borbulhas, galhos e porta-enxertos) originário dos municípios: Rio Real, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Inhambupe, Sátiro Dias, Biritinga, Esplanada, Entre Rios, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Riachão das Neves e Coribe, para outros municípios baianos.

Trânsito Externo: Instruções Normativas: Nº 53 de 16/10/2008, Nº 23 de 29/04/2008, Nº 41 de 01/07/2008 e Portaria 119 de 28/03/2005.

A ocorrência de várias pragas na cultura dos Citros em outras Unidades da Federação e às quais a Bahia é considerada indene, tais como: Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi),  Greening (Candidatus Liberibacter), Mancha Negra dos Citros (Guignardia citricarpa) e Cancro Cítrico (Xanthomonas axonopodis pv. citri) impõe que a Bahia tome algumas precauções com relação aos demais Estados, fixando as seguintes restrições fitossanitárias:

• Proíbe o ingresso na Bahia de mudas e outros materiais propagativos quando originários dos seguintes Estados: Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins;
• Quando em trânsito para outros Estados da Federação, o transporte de mudas pode ocorrer, desde que em carrocerias fechadas e lacradas;
• Só permite a entrada, o trânsito e o comércio de frutos cítricos oriundos de outras Unidades da Federação, no território baiano, quando acompanhados de Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV, fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem, e com a seguinte Declaração Adicional: "Os frutos foram tratados com Hipoclorito de Sódio a 0,2% por 2 minutos em temperatura ambiente";
• Se o material cítrico transportado apresentar suspeita ou presença de pragas ãs quais o Estado da Bahia continue indene, mesmo que esteja com a documentação exigida, não terá o seu trânsito ou comércio autorizado.

Trânsito Interno: Portarias: Nº235 de 21/09/2004 e Nº 220 de 19/08/2004.

• Só permite o trânsito e comércio de Materiais Propagativos (mudas, rizomas, etc) Frutos e Flores originários do próprio Estado da Bahia, quando as cargas estiverem acompanhadas de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais - PTIV;
• Proíbe o trânsito de frutos de banana em cacho;
• Proíbe o trânsito de folhas de bananeira ou partes da planta usadas na proteção e acondicionamento de qualquer produto, inclusive banana;
• Proíbe o trânsito de bananas acondicionadas em caixas de madeiras usadas.

Trânsito Externo: Instruções Normativas: N^o 17 de 31/05/2005 : N^o 41 de 01/06/2008 e Portaria: Nº 235 de 21/09/2004.

• Proíbe a entrada e o trânsito no Estado da Bahia de mudas de bananeiras e Helicônias e seus cultivares micropropagados  que sejam provenientes das Unidades da Federação com ocorrência de Sigatoka Negra (Micosphaerella fijiensis), ou seja: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo;
• Permite a entrada e o trânsito em território baiano, de  Bananas e Helicônias que sejam produzidas em áreas comprovadamente reconhecidas pelo MAPA como livres de Sigatoka Negra, ou no Sistema de Mitigação de Risco da Praga, desde que lacradas e acompanhadas de Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV, e com Declaração Adicional - D.A.  citando a legislação pertinente, que comprovem o fato;
• As cargas de banana originadas dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, deverão apresentar na Permissão de Trânsito - PTV, além das exigência já citada para Sigatoka Negra,  informar na D.A.  que o material é proveniente de região indene ao Moko da Bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2);
• Proíbe o trânsito de frutos de banana em cacho;
• Proíbe a entrada e o trânsito de qualquer produto, inclusive banana, que utilize  folhas de bananeira ou partes da planta como material de acondicionamento e proteção;
• Proíbe a entrada, o trânsito e o comércio no Estado da Bahia de plantas e partes de plantas da família musaceae (bananeira e helicônia) acondicionadas em caixas de madeira, provenientes de qualquer Estado da Federação;
• Permite que caixas plásticas sejam utilizadas diversas vezes no acondicionamento ou embalagens de plantas e partes de plantas da família musaceae, desde que estejam  comprovadamente desinfestadas ou higienizadas com produtos a base de amônia quaternária a 0,1%.

Trânsito Interno: Portaria N^o 324 de 12/06/2004 e Nº 220 de 19/08/2004.

• Só permite o trânsito e comércio na Bahia, de raquetes e cladódios de Palma Forrageira, quando as cargas estiverem acompanhadas de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais - PTIV.

Trânsito Externo: Instruções Normativas: N^o 23 de 29/05/2007 e N^o 41 de 01/07/2008 e  Portaria N^o 324 de 12/06/2004.

• Proibe o trânsito e comércio de raquetes e cladódios de Palma Forrageira provenientes das Unidades da Federação com ocorrência de Cochonilha do Carmin (Dactylopius opuntiae), ou seja: Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Trânsito Interno: Portaria N^o 220 de 19/08/2004.

Só permite o trânsito e comércio na Bahia, de frutos de Ameixa, Damasco, Maçã, Marmelo, Nectarina, Pêra e Pêssego, quando as cargas estiverem acompanhadas de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais - PTIV.

Trânsito Externo: Instruções Normativas: N^o48 de 23/10/2007 e N^o 41 de 01/07/2008.

• Só permite o trânsito e comércio de frutos de Ameixa, Damasco, Maçã, Marmelo, Nectarina, Pêra e Pêssego provenientes das Unidades da Federação com ocorrência de Broca da Maçã (Cydia pomonella) ou seja: Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com PTV, onde deve constar a seguinte Declaração Adicional:"O local de produção foi submetido à inspeção oficial e não foi detectada presença de Cydia pomonella";
• As Unidades da Federação sem ocorrência de Broca da Maçã (Cydia pomonella) deverão apresentar PTV, para comprovar a origem da carga.

Trânsito Externo: Instrução Normativa N^o 41 de 01/07/2008.

• Proibe o trânsito e comércio de toras de madeira de Bálsamo, Flamboyant, Mogno e Teca provenientes do Mato Grosso, por causa da praga Sinoxylon conigerum;
• Os demais Estados da Federação devem apresentar a PTV para comprovarem a origem da carga.

Trânsito Externo: Instrução Normativa N^o 41 de 01/07/2008.

• Proibe o trânsito e comércio de toras de madeira de Pinus sp provenientes dos Estados da Federação: Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, por causa da praga Vespa da Madeira (Sinoxylon conigerum);
• Os demais Estados da Federação devem apresentar a PTV para comprovarem a origem da carga.

Trânsito Externo: Instrução Normativa N^o 41 de 01/07/2008.

• Proibe o trânsito e comércio de frutos provenientes do Estado do Amapá, por causa da Mosca da Carambola (Bactrocera carambolae).

Abacate, Café, Carambola, Caju, Dama da Noite, Gengibre, Goiaba, Graviola, Hibisco, Jasmin Manga, Lichia, Mamão, Manga, Maracujá, Murta, Pêra, Pinha, Romã, Rosa, Sapoti e Uva

Trânsito Interno: Portaria N^o 220 de 19/08/2004.

• Só permite o trânsito e comércio na Bahia, de frutos de Abacate, Café, Carambola, Caju, Dama da Noite, Gengibre, Goiaba, Graviola, Hibisco, Jasmin Manga, Lichia, Mamão, Manga, Maracujá, Murta, Pêra, Pinha, Romã, Rosa, Sapoti e Uva, quando as cargas estiverem acompanhadas de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais - PTIV.

Trânsito Externo: Instrução Normativa N^o 23 de  29/04/2008.

• Só permite o trânsito e comércio de  mudas e materiais de propagação, flores de corte e frutos de Abacate, Café, Carambola, Caju, Dama da Noite, Gengibre, Goiaba, Graviola, Hibisco, Jasmin Manga, Lichia, Mamão, Manga, Maracujá, Murta, Pêra, Pinha, Romã, Rosa, Sapoti e Uva  provenientes das Unidades da Federação com ocorrência de Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi) ou seja: Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, São Paulo e Tocantins, acompanhadas  com  PTV, onde deve constar a seguinte Declaração Adicional:"Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção nos últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga".