Adab prorroga prazo para declaração de rebanhos na Bahia até 17 de janeiro
Prorrogado até o próximo dia 17 de janeiro, o prazo para que os produtores rurais baianos realizem a atualização cadastral dos seus rebanhos junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A declaração é obrigatória e o pecuarista que não realizar a atualização do cadastro terá a propriedade bloqueada e ficará impedido de transitar com os animais.
“Por se tratar de algo novo, a primeira atualização cadastral desde a última campanha de vacinação, em abril, decidimos prorrogar por mais 30 dias o prazo”, explica o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz.
Até este domingo (15), cerca de 70% dos criadores de bovinos em todo o estado já tinham realizado a declaração, que substitui as etapas de vacinação contra Febre Aftosa e intensifica a vigilância direcionada aos rebanhos existentes na prevenção de doenças. A Bahia é reconhecida nacionalmente como Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação e busca o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que possibilitará a comercialização dos seus produtos pecuários em outros países.
A nova portaria, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), garante tempo suficiente para os criadores cumprirem as exigências de controle sanitário. Para isso, os produtores que ainda não realizaram a atualização cadastral devem procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado ou realizar a atualização via Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab), acessado através do site da Agência (www.adab.ba.gov.br).
Além do formulário de declaração dos rebanhos preenchido, é necessária a apresentação dos documentos do criador como o RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e documento da propriedade agropecuária.
Prazo para declaração de rebanho na Bahia termina domingo (15)
O Governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), alerta que termina no próximo dia 15 de dezembro, o prazo para efetuar a declaração de rebanhos existentes nos 417 municípios baianos.
O criador deve informar os dados da sua criação através Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) ou procurar um dos 402 escritórios espalhados por todo o estado. A declaração deve ser feita para todas as espécies, incluindo, além de bovinos, caprinos, ovinos, aves e suínos, também equídeos, abelhas e peixes. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho precisam fazer a declaração.
Caso não seja feita até o prazo determinado, a propriedade rural pode ser autuada e bloqueada para a emissão e recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA). Além disso, o pecuarista ficará impedido de comercializar animais de terceiros até resolver a situação junto à Adab.
A campanha, que teve início no último dia 1º de novembro, reúne Informações importantes relativas ao cadastro das propriedades e espécies constantes na declaração, de interesse da Defesa Sanitária Animal, e será utilizada para melhorar a proteção do rebanho e elaboração de políticas relacionadas ao tema.
Entre as explorações pecuárias na Bahia, o rebanho bovino baiano, por exemplo, alcançou a marca de 13,1 milhões de cabeças, conforme última campanha de vacinação realizada em abril deste ano, e consolidou o estado como líder absoluto no Nordeste e sétimo maior produtor do Brasil.
Bahia dará início a nova fase de atualização das explorações pecuárias
A atualização cadastral de todo o rebanho bovino do Estado da Bahia terá início nesta sexta-feira (1º) e se estenderá até o próximo dia 15 de dezembro. A medida, determinada pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é obrigatória para manter o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.
A Bahia, como região livre da doença, exige o cadastramento sistemático e compulsório de todo o rebanho bovino, bubalino e de espécies como ovinos, caprinos e suínos, além de abelhas e peixes. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária.
Para atualizar o cadastro, o criador deve acessar o site da Adab (www.adaba.ba.gov.br) ou comparecer a um dos 392 escritórios espalhados por todo o estado.
O produtor que não realizar o cadastro sofrerá medidas administrativas como o bloqueio da propriedade para o trânsito de animais.
O rebanho bovino baiano alcançou a marca de 13,1 milhões de cabeças, consolidando o estado como líder absoluto no Nordeste e sétimo maior produtor do Brasil.